| Projeto: |
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PL 445 27/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-445/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0445-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0445-2015
ver documento Cplp0445-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.531 de 08/08/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE COMBATE MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS / IDOSO / LEI 14.485/2007 / PROTECAO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA O IDOSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1886-2015
ver documento Educ2381-2015
ver documento Saude0712-2016
ver documento Fin1098-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 17/09/2015 | | CCJ | Recebido em 17/09/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | EDUC | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SAUDE | Recebido em 02/02/2016 | Encaminhado em 10/05/2016 | | FIN | Recebido em 10/05/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2034/2016 de 03/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 180/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicitação de promulgação da lei relativa ao pl 445/15 que altera a lei 14485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia municipal de combate aos maus tratos contra idosos, reservando nr. lei 16.531, atraves do Documento Recebido nro. 631/2016
Oficio CMSP 2045/2016 de 08/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/2016. Motivo: PROMULGADO |